O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, em um manual técnico de 2026, orientações para tornar a atuação do Judiciário mais acessível e inclusiva. A publicação aborda a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e busca apoiar magistrados, servidores e outros profissionais do sistema de Justiça.
Com 280 páginas, o documento trata de acessibilidade, comunicação, igualdade, autonomia e enfrentamento à discriminação. A abordagem considera que a deficiência resulta da interação entre impedimentos e barreiras sociais, exigindo atenção aos obstáculos que dificultam a participação das pessoas em condições de igualdade.
Elaborado por um grupo de 69 integrantes, sob coordenação do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o manual também pode ser consultado por profissionais da educação, gestores públicos e organizações da sociedade civil. O material tem caráter explicativo e orientador, voltado à aplicação de normas já existentes.
