A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), um requerimento para alterar os temas de quatro audiências públicas sobre educação inclusiva. Os debates serão conduzidos pela subcomissão que acompanha o Projeto de Lei 657/2025, que propõe dispensar diagnóstico clínico ou laudo médico para o acesso à educação especial.
De autoria do deputado Benes Leocádio, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que estudantes tenham acesso a recursos e adaptações pedagógicas conforme suas necessidades, sem que a apresentação de laudo seja uma condição.
O projeto já recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Na Comissão de Educação, o relator Dagoberto Nogueira apresentou parecer favorável com alteração, mas a proposta foi retirada de pauta em maio, a pedido dele. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
